Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

Esta Política de Privacidade é estabelecida pela JMSoluções Tecnológicas LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 61.767.674/0001-00, com domínio institucional oficial em https://jmsolucoestec.com.br/.

A JMSoluções Tecnológicas LTDA atua como desenvolvedora de soluções digitais e produtos de software, incluindo a plataforma de mobilidade Plumo (disponível em https://www.useplumo.app/).

2. Princípios de Proteção de Dados (LGPD)

A JMSoluções Tecnológicas orienta suas atividades e o ciclo de vida de seus softwares nos termos da legislação brasileira de proteção de dados (Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018 - LGPD), pautando-se pelos princípios de:

• Finalidade: tratamento para propósitos legítimos, específicos e informados;
• Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades;
• Segurança: utilização de medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados;
• Transparência: garantia aos titulares de informações claras, precisas e acessíveis;
• Prevenção: adoção de medidas para evitar a ocorrência de danos decorrentes do tratamento de dados.

3. Dados Pessoais e Finalidades

No âmbito de seus canais institucionais e produtos digitais, o tratamento de dados pessoais limita-se estritamente às finalidades necessárias para:

• Viabilizar a comunicação institucional e atendimento a solicitações de contato;
• Permitir o funcionamento regular dos recursos disponibilizados em nossas plataformas e produtos, como a conexão e reserva de viagens entre usuários no Plumo;
• Garantir a segurança, autenticidade e integridade dos acessos aos sistemas;
• Cumprir obrigações legais ou ordens regulatórias aplicáveis.

Categorias específicas de dados detalhadas por produto serão descritas nos termos de uso específicos e nas telas dos aplicativos correspondentes.

4. Direitos dos Titulares de Dados

Em cumprimento ao artigo 18 da LGPD, os titulares de dados pessoais podem, a qualquer momento e mediante requisição formal, solicitar à JMSoluções Tecnológicas:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados pessoais mantidos;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou dados;
• Revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável.

5. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas, arquiteturais e organizacionais compatíveis com os padrões de desenvolvimento de software moderno para salvaguardar os dados contra acessos não autorizados, perdas ou incidentes de segurança.

6. Canal de Atendimento e Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos de titular, solicitar esclarecimentos ou enviar comunicados referentes a esta Política de Privacidade e ao tratamento de dados pela empresa ou pelo produto Plumo, entre em contato através do canal formal do responsável por privacidade:

7. Alterações e Atualizações

A JMSoluções Tecnológicas LTDA reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir evoluções técnicas, novos recursos nos produtos ou adequações legais e regulamentares. As atualizações serão publicadas nesta página com a respectiva indicação de data.